Decreto Legislativo nº 39, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
39
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Araci, Estado da Bahia, para a legislatura 2025-2028.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica