Lei Ordinária nº 489, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial do munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica