Lei Ordinária nº 86, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Pedra Alta, neste Município, para construção do aterro sanitário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica