SAPL - Câmara Municipal de Araci

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 558 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 177, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Araci (FMMA) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Araci (SEMAGRI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araci (CMMA). Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 107, de 27 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 175, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir por compra, uma área de terra, localizada na zona rural do Povoado de Campo grande, para construção de praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar e outorgar escritura de imóvel urbano, localizado na Avenida Aracaju, sn, bairro Centro, neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 27 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros e Sanitários pelos Bancos Públicos e Privados, sob a condição de concessão de Alvará de Funcionamento a estes estabelecimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 27 de outubro de 2014 Ementa: Institui data base para revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 13 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Povoado de Duas Estradas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 13 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terreno no Distrito de João Vieira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro à CDL para a realização de eventos de promoção do comércio e geração de emprego. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Criação de Ouvidoria do Município, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 118, de 06 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 168, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público Engenheiro Químico, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Araci, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º da CF, decorrentes de decisões judiciais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015-2012, e dos anexos I, II e III, da Lei Complementar n° 09-2010 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-EXECUTIVO nº 15, de 22 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 166, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166-A, de 26 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 26 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de Araci, da área urbana na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 361, de 25 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 164, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Distrito de Pedra Alta, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Caldeirão, para construção de quadra de esporte da rede municipal de ensino, e dá outras provi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Jacu, para ampliação da unidade escolar e construção de quadra de esporte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 26 de junho de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 23 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Feriado Municipal no dia 24 de junho, dedicado aos Festejos Religiosos de São João. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 23 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração e dá nova redação ao Art. 4º Título VIII da Lei Complementar N°. 001 de 13 de abril de 2009, com redação dada pela LC nº 003-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público do município de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 28 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Salários dos Servidores do Magistério Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 28 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da CF88, o profissional que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 19 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 19 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de ARACI – BA, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 19 de março de 2014 Ementa: Autoriza a contratação Temporária de Excepcional de interesse Público de profissionais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 10 de março de 2014 Ementa: Disciplina o transporte escolar universitário em Araci e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 10 de março de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 10 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a prevenção e aplicação do Programa de Educação Específica contra os males do Fumo, do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundam Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 198, de 14 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Araci para o exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 013-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 29 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araci, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 26 de novembro de 2013 Ementa: Dispões sobre a criação do Distrito de João Vieira, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 26 de novembro de 2013 Ementa: Dispões sobre a criação do Distrito de Barreira, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 26 de novembro de 2013 Ementa: Dispões sobre a criação do Distrito de Pedra Alta, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 26 de novembro de 2013 Ementa: Dispões sobre a criação do Distrito de Tapuio, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 31 de outubro de 2013 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Banda Músicos Araciense Bamuara de Araci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 558 normas.