Lei Complementar-EXECUTIVO nº 15, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/02/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos e altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 0092010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 19 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica