Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1413
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regulamentação e Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho
Protocolo: 1419
Turno: -
Texto original
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Solicita a execução de obras de pavimentação em ruas do Povoado de Várzea da Pedra. - Indicação nº 40 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1412
Turno: -
Texto original
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Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Município de Araci/BA, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Protocolo: 1409
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no município de Araci, Estado da Bahia. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/08/2024 - |
Aprovada por maioria simples |