1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Zé Augusto
Número de Protocolo: 1409
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Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no município de Araci, Estado da Bahia.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1412
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Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Município de Araci/BA, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Anastácio Carvalho
Número de Protocolo: 1419
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Solicita a execução de obras de pavimentação em ruas do Povoado de Várzea da Pedra.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1413
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Dispõe sobre a Regulamentação e Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
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Aprovada por maioria simples
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