1 - Indicação nº 10 de 2022
Autor: Gilvan Oliveira dos Santos
Número de Protocolo: 930
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Solicita ao Poder Executivo o envio de projeto de lei tratando da proibição da presença de animais soltos nas ruas
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 925
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Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 368 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 926
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Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 369 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 927
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Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 370 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 928
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Parcelamento de Débito junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 929
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Altera artigos da Lei Municipal nº 374 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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