Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Institui diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação