Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 493, de 09-12-
2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Araci – Estado da Bahia, para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Incluído na Leitura | 04/05/2026
Observação