Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 236, de 23 de
novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Incluído na Leitura | 04/05/2026
Observação