Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Institui diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2026
Observação