1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Autoriza o poder executivo a efetuar reajuste dos vencimentos de servidores públicos efetivos, fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece o reajuste do Magistério Municipal para o exercício de 2026, recompõe os subsídios dos agentes políticos do Município de Araci – Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e do Fundo Municipal de Direitos dos Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Programa Banco de Ração no Município de Araci e dá outras providências.

Dispõe sobre Lei para Política Municipal de Controle, Proteção e Bem-Estar dos Cães e Gatos no Município de Araci-Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do município de Araci e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Araci e dá outras providências.