3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuem com crianças e adolescentes no município de Araci, Estado da Bahia.

Institui diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição de circulação, parada e operação de carga e descarga de veículos de grande porte na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Araci – BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Araci e dá outras providências.

Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.