Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a cláusula segunda, caput, cláusula quarta, I, alínea “a” e “b”, do anexo I, Lei nº 209 de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a Cessão de uso de bem imóvel urbano público, que entre si celebram de um lado o município de Araci – Bahia e do outro lado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araci – SINDSPUMA, para a concessão de uso de área urbana para desenvolvimento de atividades dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação