Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Modifica artigo 2º do projeto de lei complementar nº 001/2021 que altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.

Modifica o inciso IV, § 4º, artigo 11 do projeto de lei nº 001/2022 que dispõe sobre a criação do Sistema de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Araci, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e adota outras providências

Adiciona o parágrafo único no artigo 2º do projeto de lei nº 001/2022 que dispõe sobre a criação do Sistema de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Araci, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e adota outras providências.

Altera a redação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 002/2022 para os artigos 30 § 4º, 35 § 3º da Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e do artigo 33 § 6º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Araci, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do magistério público do município de Araci - Bahia e dá outras providências.

Altera a cláusula segunda, caput, cláusula quarta, I, alínea “a” e “b”, do anexo I, Lei nº 209 de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a Cessão de uso de bem imóvel urbano público, que entre si celebram de um lado o município de Araci – Bahia e do outro lado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araci – SINDSPUMA, para a concessão de uso de área urbana para desenvolvimento de atividades dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 – Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Araci.