Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/09/2023 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Diretoria Legislativa - DIREL | Norma promulgada |
| 27/09/2023 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Poder Executivo - EXECUTIVO | Aguardando promulgação da lei |
| 27/09/2023 | Diretoria Legislativa - DIREL | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 26/09/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIREL | Proposição aprovada em turno único de discussão e votação |
| 25/09/2023 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/09/2023 | Plenário - PLEN | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 11/09/2023 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/09/2023 | Diretoria Legislativa - DIREL | Mesa Diretora - MESA | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/07/2023 | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DIREL | Parecer favorável da comissão |
| 23/05/2023 | Mesa Diretora - MESA | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |