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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 3 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

04/09/2023

Número do Protocolo

1170

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 11:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci/Bahia e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Matéria originalmente protocolada como Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023.
    Protocolo: 1170/2023, Data Protocolo: 04/09/2023 - Horário: 11:27:57
    Data Votação: 14 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
    Documento: OFC Nº 062/2023 - Ofício
    Informações complementares a respeito de estimativa de impacto financeiro
    OpenAPI