Emenda nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 002/2022 para os artigos 30 § 4º, 35 § 3º da Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e do artigo 33 § 6º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.
Indexação
Observação