Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de Araci e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ementa original da matéria: "Dá nova redação ao § 5º do art. 18 e aos arts. 49 e 50 da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes políticos do município de Araci." A ementa foi alterada nos termos do Substitutivo nº 1/2024.