Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
1457
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de Araci e dá outras providências.
Indexação
Observação
Obs.: Conforme disposto na Lei Orgânica em seu artigo 31, § 2º, combinado com o artigo 110 do Regimento Interno, "a proposta [de emenda à Lei Orgânica] será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos membros da Câmara Municipal."