Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extrema Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a efetuar a doação de terreno no povoado do Caldeirão em favor da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Indexação
Observação
Projeto em regime de extrema urgência aprovado.
Norma Jurídica Relacionada