Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Diretoria Legislativa - DIREL | Gabinete do Presidente - GABPRES | Norma promulgada |
| 16/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIREL | Proposição aprovada em turno único de discussão e votação |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/04/2026 | Diretoria Legislativa - DIREL | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIREL | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 31/03/2026 | Diretoria Legislativa - DIREL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 31/03/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Diretoria Legislativa - DIREL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 31/03/2026 | CFOC - Finanças, Orçamentos e Contas | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | CFOC - Finanças, Orçamentos e Contas | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | Diretoria Legislativa - DIREL | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |