Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1699
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 493, de 09-12-
2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Araci – Estado da Bahia, para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do
Município de Araci – Estado da Bahia, para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação