Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 211, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
211
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2016
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos artigos 4º, 5º da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e o artigo 3º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica