Lei Ordinária nº 262, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
262
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica