Lei Complementar-EXECUTIVO nº 35, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Poder Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica