Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2 de maio de 2024 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Araci -BA, e dá outras providências. - Emenda nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Araci -BA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1391
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação Beneficente Comunitária Cultural do Minador. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1398
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terreno e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/08/2024 - |
Aprovada por maioria simples |