Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho
Protocolo: 1443
Turno: -
Texto original
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Indica a obrigatoriedade de Atendimento Educacional Especializado - AEE para crianças e estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH da Rede Municipal de Ensino de Araci-BA. - |
Matéria lida |