Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1459
Turno: -
Texto original
|
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1460
Turno: -
Texto original
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Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – Bahia, e dá outras providências. - |
Não há resultado |