Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1531
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 1557
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 8 de maio de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências. - Emenda nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1535
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2025 - |
Aprovada por maioria simples |