1 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Ciro Silva
Número de Protocolo: 1629
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Solicita a limpeza e roçagem da Barragem do Maracujá.
Obs.: Matéria inclusa na Ordem do Dia por força de disposição regimental.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Zé Augusto
Número de Protocolo: 1630
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Solicita o aumento salarial para os cuidadores infantis e auxiliares de classe da rede pública municipal que atuam em tempo integral.
Obs.: Matéria inclusa na Ordem do Dia por força de disposição regimental.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1615
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Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1616
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1617
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Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1618
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Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Matéria Aprovada em Primeiro Turno.
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7 - Emenda nº 3 de 2025
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1632
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Altera o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 10 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1633
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 14 de outubro de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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