Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicita a limpeza e roçagem da Barragem do Maracujá. - Indicação nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - Matéria inclusa na Ordem do Dia por força de disposição regimental.
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Aprovada por maioria simples |
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| 2 |
Solicita o aumento salarial para os cuidadores infantis e auxiliares de classe da rede pública municipal que atuam em tempo integral. - Indicação nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - Matéria inclusa na Ordem do Dia por força de disposição regimental.
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Aprovada por maioria simples |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1615
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1616
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1617
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação, sem encargos, de Imóveis pertencentes ao Município de Araci-BA, para fins de Desenvolvimento Social, às Entidades Filantrópicas e de Benefício Social, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1618
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
Aprovada por maioria simples Matéria Aprovada em Primeiro Turno. |
| 7 |
Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 1632
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 10 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 1633
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 14 de outubro de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2025 e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |