Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM-BA
Protocolo: 1604
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela rejeição, com imputação de multa, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araci referente ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade do Sr. Antônio Carvalho da Silva Neto. - Parecer nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025 - |
Rejeitada |