1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Zé Augusto
Número de Protocolo: 880
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Dispõe sobre o incentivo à prática de atividades físicas no município de Araci e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 882
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ALTERA CLÁUSULAS DO ANEXO I, DA LEI N° 209 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI E O SINDSPUMA.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 868
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Emenda nº 6 de 2022
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 898
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Modifica o artigo 78 do projeto de lei nº 6/2022 que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências"
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Aprovada por maioria simples
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