Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino.

Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho a ser contemplado pelas obras solicitadas.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do Município de Araci para o exercício de 2023 e dá outras providências

Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Araci/BA em face do processo de execução complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021, Lei 14.325/2022 e dá outras providências.