1 - Indicação nº 15 de 2022
Autor: Jefinho Carneiro
Número de Protocolo: 977
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Solicita obras de infraestrutura nas calçadas do povoado do Rufino.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 16 de 2022
Autor: Léo de Marlúcia
Número de Protocolo: 980
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Revitalização por implantação de sistema de rede de iluminação pública no trecho que define o ponto zero de acesso pela BR-116 (sentido Araci-Tucano), ao povoado do Jacu incluindo melhoria na infraestrutura da estrada do trecho a ser contemplado pelas obras solicitadas.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 951
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do Município de Araci para o exercício de 2023 e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 966
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Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Araci/BA em face do processo de execução complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef que deverão ser rateados entre os profissionais do magistério, conforme disposição do Art. 5º da Emenda Constitucional nº 114 de 2021, Lei 14.325/2022 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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