Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, FAVORÁVEL ao PL nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO, em regime de EXTREMA URGÊNCIA, que "dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências";
Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, FAVORÁVEL ao PL nº 2/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo a Efetuar Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, e a Recompor os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Araci e dá outras providências";
Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, FAVORÁVEL ao PL nº 3/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Araci-Bahia e dá outras providências";
Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, FAVORÁVEL ao PL nº 4/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci-Bahia e dá outras providências".
