Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1076
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1077
Turno: -
Texto original
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Altera o Protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1079
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, regulamenta o Regime Especial de Direito Administrativo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1078
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Solicita pontos de apoio da Ação Social nos distritos do município de Araci - |
Não há resultado | |
| 6 |
Concede Moção de Elogios ao Mestre de capoeira Zé Muringa. - |
Matéria lida |