Abertura da Sessão:
- Havendo quórum regimental o Presidente declara aberta a Sessão Plenária.
- Execução do Hino de Araci
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Apreciação da Ata da sessão anterior:
- Ata da 16ª Sessão ordinária realizada em 13 de junho de 2023.
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Correspondências oficiais:
- Ofício nº 2088/23 do Tribunal de Contas dos municípios do Estado da Bahia que informa a aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeita do Município de Araci, Sra. Maria Betivânia Lima da Silva, referente ao exercício financeiro de 2021.
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Leitura das proposições:
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Leitura dos Pareceres:
- Parecer nº 43/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Substutivo nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências";
- Parecer nº 44/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Substutivo nº 1/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo de Araci e dá outras providências";
- Parecer nº 45/2023 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável, ao Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências";
- Parecer nº 46/2023 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável, ao Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO que "dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de Araci – REFIS / 2023 e dá outras providências".
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Pronunciamento dos Vereadores:
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Tribuna Livre:
- Senhor Erivaldo Lima, advogado do município de Araci, que falará sobre projetos para o município.
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Ordem do dia:
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Tribuna da Casa:
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