1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1327
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Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Guinha de Pascoal
Número de Protocolo: 1334
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas eletrônicas e segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público nas agências e postos de serviços bancários.
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Retirada da Ordem do Dia
Obs.: Conforme o artigo 138 do RI, após a solicitação de retirada de pauta do PL Nº 4/2024 o Presidente consultou o Plenário quanto ao requerimento. Por unanimidade o Plenário decidiu pela retirada da matéria da Ordem do Dia.
"Art. 138 - Serão escritos, discutidos e decididos em Plenário os requerimentos que solicitem:
IV - retirada de proposições já submetidas a discussão pelo Plenário."
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Guinha de Pascoal
Número de Protocolo: 1335
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Dispõe sobre a revogação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do município de Araci.
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Pedido de Vista
Obs.: Conforme o artigo 138 do RI, após a solicitação de retirada de pauta do PLC Nº 1/2024 o Presidente consultou o Plenário quanto ao requerimento. O Plenário, por sua vez, decidiu pela manutenção da matéria na Ordem do Dia. Subsequentemente o vereador Leandro Andrade Macedo apresentou requerimento verbal de pedido de vista; a solicitação foi atendida pelo Presidente.
"Art. 138 - Serão escritos, discutidos e decididos em Plenário os requerimentos que solicitem:
IV - retirada de proposições já submetidas a discussão pelo Plenário."
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Léo de Eridan
Número de Protocolo: 1341
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Estabelece critérios a respeito dos veículos à disposição da Câmara Municipal de Araci.
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Pedido de Vista
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