Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 46 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 46 de 2024
Indica a alteração do art. 50 da Lei Complementar nº 08/2004 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Araci, para garantir condições mínimas de distribuição de bebês, crianças e estudantes por turma.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 46 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2024
Observação