Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Anastácio Carvalho
Protocolo: 1448
Turno: -
Texto original
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Indica a alteração do art. 50 da Lei Complementar nº 08/2004 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Araci, para garantir condições mínimas de distribuição de bebês, crianças e estudantes por turma. - Indicação nº 46 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2024 - |
Aprovada por maioria simples |