Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Dispõe sobre a Concessão do ABONO/FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Araci-Bahia conforme disposição do inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025
Observação