Lei Ordinária nº 208, de 28 de dezembro de 2015

prestar assistência ao chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os Munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

assistir pessoalmente ao prefeito;

preparar e expedir a correspondência do prefeito;

preparar, registrar, publicar e expedir os atos do prefeito em total integração com a Secretaria de Administração;

supervisionar e executar atividades administrativas concernentes ao Gabinete do Prefeito e supletivamente do Vice-Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

divulgar atividades internas e externas da Prefeitura;

desenvolver atividades de imprensa e relações públicas da Prefeitura em total integração com a Secretaria de Governo e Planejamento;

organizar solenidades e recepções oficiais;

preparar relações de convidados para as solenidades e recepções oficiais e submete-las a aprovação da autoridade competente bem como redigir e/ou determinar a redação e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo;

assessorar o Prefeito na redação de discursos e pronunciamentos que fizer em solenidades e recepções oficiais;

organizar e manter sob sua supervisão a agenda do Prefeito;

representar o Município quando determinado pelo Prefeito;

coordenar as administrações Distritais;

formular e coordenar políticas públicas para as mulheres do município;

elaborar e executar projetos e programas públicos para as mulheres do município;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete do Prefeito;

Chefia de Gabinete do Prefeito;

Chefia Adjunta do Gabinete do Prefeito;

Assessoria Especial de Relações Públicas;

Ouvidoria Geral do Município;

Gestor Municipal de Convênios;

Diretoria de Comunicação;

Coordenadoria de Comunicação Social;

Coordenadoria de Estudos e Projetos;

Coordenadoria de Segurança do Prefeito;

Coordenadoria de Desenvolvimento Distrital;

Motorista do Prefeito;

Assessoria Técnica I;

Assessoria Técnica II;

Chefe de Seção da Junta de Serviço militar.

prestar assistência ao Prefeito em suas tarefas técnicas e administrativas;

exercer a representação social e política do Prefeito;

coordenar o fluxo de informações e as relações públicas de interesse do Gabinete do Prefeito;

promover a publicação dos atos assinados pelo Prefeito;

promover o controle dos atos administrativo assinados pelo Prefeito;

coordenar e manter atualizado o arquivo dos atos do Gabinete do Prefeito;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

assessorar o Chefe do Poder Executivo em suas relações com a União e os estados da federação, com os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como a sociedade civil e suas organizações;

acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei encaminhados à Câmara Legislativa oriundos e destinados às demais Secretarias do Município e órgãos da administração pública em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo;

Assessorar o Prefeito Municipal na análise política de ação municipal;

executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas do município;

assistir ao prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes;

acompanhar, na Câmara Legislativa e no âmbito estadual e federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;

subsidiar a formulação das políticas do prefeito, em articulação com as Secretarias;

assessorar o Prefeito nas atividades decorrentes das relações do Poder Executivo com o Poder Legislativo do Município e Estado;

acompanhar a tramitação, junto à Câmara Municipal, dos projetos de lei, especialmente aqueles de iniciativa do Prefeito;

fornecer subsídios ao Secretário da Pasta no desempenho de suas atribuições de assessoramento ao Prefeito, quanto à análise política da ação municipal;

colaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, na elaboração de mensagens e projetos de lei;

estimular, promover e articular o relacionamento do Poder Executivo Municipal com o Poder Executivo estadual e o Governo Federal;

acompanhar a situação social e política do município;

acompanhar o desenvolvimento das ações federais, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

subsidiar e apoiar o município em suas articulações com o Governo Federal, notadamente aqueles que envolvam projetos e convênios de cooperação;

acompanhar as informações, promover estudos e propor recomendações que possibilitem o aperfeiçoamento das ações entre as esferas de governo, em articulação com os órgãos e entidades envolvidas;

contribuir com os órgãos Federal, Estadual e Municipal nas ações impacto nas relações federativas;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

Assessorar o prefeito e as unidades administrativas no relacionamento com a imprensa;

Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações do governo municipal;

planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa;

acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse do gabinete do prefeito e das unidades administrativas, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;

propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com as unidades administrativas;

manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da prefeitura, no âmbito de atividades de comunicação social;

gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social.

Receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta;

Receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Administração Pública Municipal;

Diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior;

Manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados;

Elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados;

Promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública;

Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas;

prestar assistência a Vice-Prefeita em suas tarefas técnicas e administrativas;

exercer a representação social e política do Gabinete do Vice-Prefeito;

organizar, preparar e encaminhar o expediente da Vice-Prefeita inclusive as matérias a serem submetidas à deliberação do Prefeito;

coordenar o fluxo de informações e as relações públicas de interesse do Gabinete da Vice- Prefeita;

promover a publicação dos atos assinados pela Vice-Prefeita;

promover o controle dos atos administrativo assinados pela Vice-Prefeita;

coordenar e manter atualizado o arquivo dos atos do Gabinete da Vice-Prefeita;

exercer atividades de comunicação social, relativas às realizações do Gabinete da Vice- Prefeita;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

Gabinete da Vice-Prefeita;

Secretária do Gabinete da Vice-Prefeita

o controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia, objetivando o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e a observância à legislação e às normas que orientam a atividade especifica da unidade controlada;

controle, pelas diversas unidades da estrutura organizacional, da observância à legislação e às normas gerais, que regulam o exercício nas atividades auxiliares;

o controle sobre o uso e guarda dos bens pertencentes ao município efetuado pelo os órgãos próprios;

o controle orçamentário e financeiro sobre as receitas e as aplicações dos recursos, efetuado pelos órgãos de planejamento e orçamento de contabilidade e de finanças.

Gabinete da Controladoria Geral;

Assessoria Especial de Controle Interno;

Assessoria de Controle Interno;

Secretário de Gabinete do Controlador.

defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dividas que não forem liquidadas nos prazos legais;

redigir projetos de lei, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

examinar e aprovar, previamente, as minutas de editais de licitação, bem como as de contratos, acordos ou ajustes;

assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriações, alienais e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

manter atualizada a coletânea de leis Municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município;

proporcionar assessoramento jurídico legal aos órgãos da Prefeitura;

elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito e pelos demais órgãos da Administração Municipal;

observar as normas federais, estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta;

acompanhar a tramitação dos Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo, verificando a observância dos prazos e das datas de sansão, promulgação, publicação e veto;

controlar, fiscalizar receber e registrar o expediente enviado ao Poder Executivo pela Câmara Municipal, observando os prazos de tramitação e resposta dos pedidos de informações, proposições e providencias;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Procuradoria Geral;

Assessoria Jurídica Especial;

Assessoria Jurídica;

Secretário de Gabinete do procurador Geral.

prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de Planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

colaborar com a Secretaria de Fazenda, com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual, e de orçamento plurianual de investimento de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;

estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para sua simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades;

administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento dos dados da Prefeitura;

organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda os livros de registro de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencente ao Executivo Municipal;

executar atividades de assessoramento legislativo;

manter sob guarda e responsabilidade, trazendo-o totalmente atualizado, os livros de registro de contratos administrativos; o livro de protocolo geral; o livro de protocolo de processos administrativos; da mesma forma, os livros de transmissão de cargo de Prefeito e Vice-Prefeito; livro de Termo de Posse de Servidores nomeados e demais documentos legais inerentes ao pleno exercício e funcionalidade dos Serviços Públicos Municipais;

definir e administrar a política de Recursos Humanos;

executar e desenvolver o treinamento e reciclagem de servidor público Municipal;

promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, aperfeiçoamento, e avaliação de Recursos Humanos;

executar cadastro, registro e informações funcionais;

administrar e controlar os bens móveis e imóveis;

administrar e fiscalizar os bens de uso especial e dos bens dominicais;

executar o tombamento, registro, inventário proteção e conservação dos bens móveis e imóveis do Município;

executar atividades relacionadas com a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de material;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Secretaria;

Comissão Municipal de Avaliação de Imóvel – COMAI;

Assessoria Geral de Apoio Administrativo;

Assessoria Especial de Informática e Telefonia;

Assessoria Técnica;

Diretoria Geral de Recursos Humanos;

Coordenadoria de Apoio Administrativo I;

Coordenadoria Geral de Patrimônio e Permanente;

Coordenadoria de Arquivo Público e Digitalização;

Coordenadoria Geral de Protocolo;

Coordenadoria Geral de Informática e Telefonia;

Chefia da Seção de Serviços Gerais;

Secretário de Gabinete do Secretário;

assistir direta e imediatamente a Secretária no desempenho de suas atribuições e, especialmente, realizar estudos e contatos que por ela sejam determinados em assuntos vinculados às suas competências;

coordenar o planejamento das ações estratégicas e exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;

supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Secretaria;

auxiliar a Secretária na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;

assistir a Secretária, em articulação com os demais órgãos da administração e Finanças, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades estaduais e nacionais; e

realizar outras atividades determinadas pela Secretária.

estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

avaliar permanentemente o desempenho da máquina administrativa;

promover estudos visando a descentralização e a desconcentração dos serviços administrativos;

coordenar as atividades relacionadas ao desenvolvimento da Administração Pública Municipal;

promover estudos visando informatizar os serviços da Prefeitura;

definir a política e as diretrizes relacionadas com o plano de informática;

elaborar os planos de modernização administrativa e de informática do Município;

administrar e gerenciar as atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura;

executar outras atividades afins.

executar as atividades relativas ao plano de classificação de cargos;

executar e desenvolver o treinamento e reciclagem do servidor público municipal;

promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, aperfeiçoamento, avaliação de recursos humanos;

coordenar o pagamento, controle funcional, financeiro e de assentamento de servidores, executar a política de atualização do Quadro de Pessoal, denunciando os excessos e opinando pelos provimentos e as demais atividades de administração de pessoal da Prefeitura;

gerenciar pessoal na complexidade de recrutamento, seleção, capacitação, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal;

coordenar e supervisionar a execução das políticas de cargos salários, e benefícios, estabelecidos pela administração municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico;

promover as ações de segurança, e saúde do trabalhador;

supervisionar a execução de atividades relacionadas a concursos públicos, registro, treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento do pessoal;

promover e executar ou determinar a execução de atividades básicas da administração de pessoal;

classificar e redistribuir, cadastro e aperfeiçoamento de pessoal;

promover a realização de seleção pessoal, mediante perfil previamente estabelecido de cada cargo, para preenchimento de vagas existentes ou recém criadas;

recrutar os candidatos aprovados através do processo de seleção e encaminhá-los a órgão competente para os registros legais;

responsabilizar-se pela manutenção de banco de dados atualizados de cadastro de candidatos, por função ou especialidades;

centralizar o recebimento e controlar fichas de frequências de pessoal da prefeitura municipal;

responsabilizar-se pelo encaminhamento das fichas de frequências ao órgão competente para os registros legais;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

receber, realizar triagem e preparar processos ou documentos a serem arquivados;

guardar e conservar os processos ou outros documentos arquivados, de forma sistematizada e ordenada, em seu suporte original, em microfilme ou em outro tipo de suporte arquivístico;

manter sistema de trabalho que permita a recuperação de informações;

realizar desarquivamento e empréstimo de documentos ou processos, por intermédio de requisição própria, mantendo o controle da retirada e da devolução das peças;

controlar a temporalidade dos documentos sob sua guarda, gerenciando a aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;

proceder à descaracterização e à eliminação de documentos considerados sem valor para preservação em arquivo, após a avaliação dos órgãos competentes;

realizar o preparo físico dos documentos encaminhados para microfilmagem ou para conversão em suporte alternativo, bem como executar o respectivo procedimento técnico, certificando-o quando necessário para os fins de direito;

manter cópia de segurança para documentos arquivados em suporte alternativo;

orientar e apoiar as unidades administrativas no tratamento e na manutenção de seus arquivos correntes.

dirigir, orientar, supervisionar e avaliar a execução dos trabalhos de seus setores;

implantar a política municipal de arquivos, garantindo a proteção e o acesso à documentação produzida pela administração pública, em consonância com a legislação vigente;

coordenar as ações de natureza técnica e administrativa com o objetivo de proporcionar a eficácia das atividades do Arquivo Público da cidade, assegurando as melhores condições para o seu funcionamento, divulgação, preservação e acesso ao acervo sob sua guarda;

promover e acompanhar o desenvolvimento de programas de gestão de documentos, junto aos órgãos municipais;

receber por transferência e/ou recolhimento os documentos produzidos e/ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, procedendo ao seu tratamento técnico, bem como os documentos de origem privada que sejam doados ou depositados sob custódia, conforme disposição legal;

conservar os documentos de valor intermediário, em depósito de armazenagem temporária e encaminhar os documentos de valor permanente para a Divisão responsável pela sua guarda;

atender às solicitações de empréstimo, feitas pelos órgãos municipais, de documentos por eles transferidos, para armazenagem temporária;

gerir os depósitos de documentos sob sua guarda;

acompanhar a execução das atividades de preservação, bem como fazer diagnósticos periódicos sobre o estado de conservação do acervo;

realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como manter controle da distribuição;

promover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, incorporação, seguro e locação;

manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis da Prefeitura de Araci;

realizar verificações sob responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de responsabilidade;

comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas;

realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica;

realizar o inventário anual dos bens patrimoniais da Prefeitura de Araci;

acompanhar a comissão Especial de Bens Patrimoniais;

executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

receber, conferir, protocolar e registrar todos os documentos que derem entrada no sistema da Prefeitura, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes;

organizar, numerar, rubricar e registrar, em sistema próprio, todos os processos no ato da autuação dos feitos, classificando-os conforme o tipo;

efetuar a distribuição das correspondências e dos processos aos respectivos órgãos ou unidades administrativas, de acordo com as normas vigentes;

prestar informações ao público em geral sobre o andamento e a localização de processos e documentos;

Alimentar o banco de dados das correspondências registradas, vindas do correio, e distribuí-las aos setores da Prefeitura;

Fazer a triagem, distribuição e acompanhamento do fluxo documental;

Encaminhar correspondências internas, externas da Prefeitura de Araci;

Prestar informações relacionadas ao trâmite dos documentos;

Desenvolver outras atividades inerentes à Coordenadoria.

prestar assistência ao Titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas;

organizar, preparar e encaminhar o expediente do Secretário, inclusive as matérias a serem submetidas à deliberação do Prefeito;

coordenar o fluxo de informações e as relações públicas de interesse da Secretaria;

promover o controle dos atos administrativo assinados pelo Secretário;

coordenar e manter atualizado o arquivo dos atos da Secretaria Municipal;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;

executar a política fiscal e tributária do Município;

cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; IV – administrar a Dívida Ativa do Município;

administrar a Dívida Ativa do Município;

preparar os balancetes, bem como balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

fiscalizar e fazer tomadas de conta dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiro e outros valores;

receber, pagar, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do Município;

organizar e manter sob permanente controle cópias dos convênios e contratos, acompanhando-os permanentemente até final aprovação pelo tribunal de contas respectivas;

definir a política de uso e ocupação do solo urbano e aplicação das normas e ordenamento correspondente;

administrar e fiscalizar feiras livres e mercados;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Secretaria;

Coordenadoria Geral de Finanças;

Gestor de Contratos;

Coordenadoria Geral de Contratos;

Coordenadoria Geral de Contabilidade;

Coordenadoria Geral de Compras e Suprimentos;

Diretoria de Tributos;

Assessoria de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa;

Assessorias Técnicas.

acompanhar e avaliar o comportamento da arrecadação tributária municipal;

fiscalizar e fazer tomadas de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiro e outros valores;

execução de pagamento das despesas e o recebimento e a guarda dos dinheiros e outros valores da prefeitura;

controlar e informar diariamente a administração superior as obrigações financeiras do município;

quanto ao equilíbrio das contas públicas, manter em permanente e automático estado de equilíbrio os valores programados nos planos de ação de governo com aqueles efetivamente realizados;

denunciando as perdas e os ganhos e apontando as diretrizes fixadas para o exercício em consonância com o que dispõe o Plano Plurianual;

apontar os desvios convergentes e divergentes das contas públicas denunciá-los a tempo, apontado as correções;

quanto à atividade de Assessoria Técnica, verificar a exação dos atos de gestão financeira, patrimonial e operacional ocorridas nos órgãos da Administração;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

elaborar as minutas contratuais que integrarão os procedimentos que o Município seja parte;

executar atividades inerentes à formalização e assinatura firmada pelas partes dos instrumentos contratuais do Município;

encaminhar para publicação oficial os extratos dos instrumentos contratuais celebrados pelo Município;

preparar relatórios relativos a contratos e a outros instrumentos congêneres firmados pelo Município, para apresentação à Controladoria Interna;

manter a guarda dos instrumentos contratuais, convênios, termos de parceria, ou de outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município;

providenciar a instrução e a tramitação dos processos sob sua responsabilidade;

verificar a adequação dos termos de referência e projetos básicos às normas de contrato administrativo aplicáveis, propondo às unidades demandantes as alterações necessárias;

apoiar as unidades gestoras dos contratos e de instrumentos congêneres no controle dos respectivos instrumentos;

dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito das secretarias e coordenadorias, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho;

registrar e acompanhar as informações dos contratos, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCM-BA;

efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;

efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro; a fiscalizar permanentemente o patrimônio em confronto com os inventários;

elaborar os balancetes mensais da receita e da despesa e os balanços gerais do exercício;

elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;

atividade de Programação e Orçamento, a formulação e o acompanhamento de políticas para o planejamento governamental a cargo do Município, bem como a elaboração e atualização do plano plurianual e das propostas anuais orçadas, constantes das diretrizes;

controle físico financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura e o assessoramento aos outros órgãos no processo de execução orçamentária;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

adquirir material de consumo, permanente e serviços, para todos os órgãos que compõem a estrutura orgânica da Prefeitura;

efetuar pesquisas de mercado de produtos e serviços para atender às necessidades da Administração;

controlar o cadastro de fornecedores e arquivo de catálogo e informativo de materiais em geral;

solicitar aquisição de gêneros, materiais e efetuar o controle e distribuição;

inspecionar o material adquirido face às especificações das compras;

coordenar e supervisionar a classificação do material adquirido;

atender e coordenar as requisições de materiais;

controlar os estoques de materiais, com vistas a prevenir falta e excessos;

promover inventários periódicos para verificar a existência física e financeira do material;

coordenar a elaboração do Relatório "Movimentação de Almoxarifado", para encaminhar ao Departamento de Contabilidade e Finanças as notas fiscais dos materiais recebidos para pagamento e viabilizar o inventário anual do material estocado;

efetuar o controle e distribuição dos materiais;

conferir, receber o material adquirido ou cedido, de acordo com a nota de empenho ou documento equivalente;

receber, conferir e armazenar, devidamente classificado e codificado, o material adquirido, providenciando o registro dos dados referente ao material entregue, elaborar balancetes do material existente e outros relatórios solicitados;

elaborar o relatório "Movimentação de Almoxarifado", bem como analisar sua correção no sistema;

zelar pelo saneamento do material;

manter arquivo atualizado dos documentos relativos ao controle e acompanhamento de tais instrumentos;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

dirigir, organizar e controlar as receitas municipais e sua efetiva arrecadação;

sugerir a implantação de mecanismos de controle dos tributos municipais;

promover reuniões periódicas com a coordenação e as chefias de departamento e setores da Secretaria subordinados a sua diretoria;

sugerir a promoção, através de publicidade institucional e dos órgãos de comunicação, da conscientização sobre o significado social do tributo;

gerir ações que visem promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação; supervisionar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária municipal nos diversos setores que compõem a diretoria;

estabelecer rotinas e fluxos para os diversos setores e para o departamento subordinados a diretoria;

executar atividade de cadastrar, controlar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

realizar estudos para graduação de carga tributária imposta aos contribuintes; acompanhar e analisar a gestão tributária;

apresentar, permanentemente, sugestões para a atualização do Código Tributário Municipal e legislação complementar;

administrar e fiscalizar feira livre e mercados;

definir a política de uso e ocupação do solo urbano e aplicação das normas e ordenamento correspondentes;

desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

coordenar, orientar e avaliar a conformidade dos procedimentos administrativos das áreas de licitação e contratos;

coordenar e orientar a elaboração dos projetos básicos, termos de referência e instrumentos convocatórios para a realização dos certames licitatórios;

orientar e supervisionar o funcionamento das comissões permanentes e especiais de licitação, pregoeiros e respectivas equipes de apoio;

coordenar os procedimentos relativos às compras e contratações realizadas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação;

propor à autoridade competente a ratificação da inexigibilidade e da dispensa de licitação;

coordenar a execução dos contratos administrativos relacionados a bens e serviços no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci;

coordenar e orientar sobre procedimentos em relação a recursos interpostos e penalidades aplicadas aos contratados ou fornecedores, após o devido processo administrativo;

monitorar o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos contratos;

formular e propor padronização e melhorias de normas e orientações voltadas para a conformidade das licitações e contratos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município;

propor a modalidade mais adequada para a administração nos processos que envolvam compras e contratações;

realizar os contratos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visada pela assessoria jurídica do município.

articular ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, que visem ao cumprimento dos dispositivos prevista na Lei Geral, visando melhorar o ambiente de negócios para os pequenos negócios e estimular o empreendedorismo;

coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulando e fortalecendo as relações do poder público com as principais lideranças do setor privado no município;

identificar e mobilizar as lideranças públicas, privadas e comunitárias que possam colaborar na implantação da Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas;

registrar e organizar as atividades do poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

participar do planejamento das políticas de desenvolvimento do município, dentre outras coisas, à melhoria do ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendimentos;

coordenar atividades com vistas ampliação de empregos no âmbito municipal;

realizar, em celebração com entidades públicas e privadas, programas de capacitação de mão- de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local;

executar as atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do município;

coordenar as ações dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;

assistir técnicas e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;

promover a organização das atividades ocupacionais dos menores e pessoas idosas ou desamparadas;

orientar o comportamento de grupos específicos, face a problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;

promover o cadastramento e a orientação das obras sociais existentes no município;

fiscalizar a aplicação dos recursos municipais destinados a instalações de caráter social;

planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos, políticas de assistente social;

apoiar o desenvolvimento dos programas especiais lançados por governos estaduais e federais dentro do Município, caso este os aderir;

emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos pertinentes ao desenvolvimento social;

cumprir e fomentar os preceitos do SUAS;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Secretaria;

Assessoria Especial de Apoio Administrativo III;

Coordenadoria Geral de Programas Sociais;

Coordenadoria de Contabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social;

Coordenadoria Geral de Políticas Públicas para as mulheres;

Coordenadoria da Casa Abrigo;

Coordenadoria de Ações e Programas Sociais;

Coordenadoria de Programas Suplementar de Alimentação e Cidadania;

Coordenadoria Geral de Unidade do SINE Bahia;

Coordenadoria de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS;

Coordenadoria de Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

Gestor de Programa Bolsa Família;

Coordenadoria Geral de Orientação e Serviços às Pessoas Carentes;

Secretário de Gabinete da Secretária;

Subcoordenadoria de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais;

Assessorias Técnicas;

Chefe da Seção de Apoio Administrativo;

assistir direta e imediatamente a Secretária no desempenho de suas atribuições e, especialmente, realizar estudos e contatos que por ela sejam determinados em assuntos vinculados às suas competências;

coordenar o planejamento das ações estratégicas e exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;

supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Secretaria;

auxiliar a Secretária na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;

assistir a Secretária, em articulação com as Coordenadorias, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades estaduais e nacionais; e

realizar outras atividades determinadas pela Secretária.

Coordenar as ações que deverão ser praticadas pela equipe dos Programas Sociais implantados no município;

Sugerir à SMAS-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a adoção de medidas para atendimento as metas do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em relação ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social;

Reapresentar a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social em reuniões, os assuntos relacionados aos Programas Sociais;

Programar e/ou organizar junto de SMAS e a administração municipal seminários e/ou cursos de capacitação para os profissionais e trabalhadores sociais vinculados aos Programas Sociais existentes;

Programar as atividades e reestruturar o processo de trabalho, sempre que necessário;

Mapear e referenciar as famílias em situação de vulnerabilidade social dentro do Serviço de Proteção Social Básica e do serviço de Proteção Social Especial;

Executar de acordo com o processo de busca ativa realizado pelos profissionais de Serviço Social e Psicologia, ações correlatas;

Reunir com as equipes dos programas sociais para análise de dados fornecidos pelo Programa Bolsa Família, SIS Jovens, SIS, PETI, SUA, WEB e outros para garantir a oferta de serviços adequados à necessidade da população;

Discutir de forma permanente junto à comunidade, a metodologia exigida em cada projeto referenciado nos programas sociais com o objetivo de melhor adequá-los aos usuários;

Programar e Supervisionar a prestação da Assistência Integral e Especial aos indivíduos e/ou famílias de acordo com a oferta de serviço de cada Programa Social existente;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

o acompanhamento e avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e encaminhamento trimestral da execução orçamentária ao Conselho Municipal de Assistência Social;

consolidar dados e informações financeiras das diversas áreas da SMAS;

manter a escrituração das contas patrimoniais e orçamentárias;

organizar e proceder ao arquivamento dos documentos contábeis;

acompanhar as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, bem como os recursos oriundos de outras fontes, de acordo com a legislação vigente;

encaminhar, para apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social;

elaborar relatórios e demonstrativos gerenciais para as unidades com responsabilidade de gestão de Fundos;

elaborar a prestação de contas dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social por outras esferas de governo;

gerenciar a rotina de adiantamento em geral até sua prestação de contas.

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

a execução das atividades de Planejamento e tomar decisões visando o adequado funcionamento da unidade de trabalho e o entrosamento da equipe;

elaborar o projeto político-pedagógico dos serviços;

organizar o horário e escala dos funcionários;

supervisionar os trabalhos desenvolvidos;

reger-se sempre por ações pautadas em consonância com o estabelecido pelo ECA, quando for o caso;

organizar as ações operacionais dentro da Unidade;

intermediar ações para melhoria na qualidade de atendimento a criança e ao adolescente em conflito com a lei e de suas famílias;

elaboração, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do projeto político- pedagógico do serviço;

articulação com a rede de serviços;

articular com o Sistema de Garantia de Direitos;

administrar a Unidade em seus aspectos funcional, organizacional, burocrático, jurídico e de pessoal;

coordenar as funções e atividades desenvolvidas pela equipe de funcionários da Instituição;

supervisionar o registro de ponto dos funcionários;

implementar as ações na Instituição;

propiciar o desenvolvimento de atividades correlatas ao programa de atendimento da Instituição;

manter arquivos e registros atualizados e devidamente organizados;

inteirar-se da situação de crianças e adolescentes atendidos pela unidade, bem como das atividades por eles desenvolvidas;

estabelecer normas e regras de funcionamento e convivência dentro da Unidade de trabalho, fiscalizando o cumprimento das mesmas;

zelar pela segurança, manutenção e harmonia da Unidade;

provisionar materiais alimentícios, de higiene e de escritório na unidade onde exerce sua atividade;

atentar para que as dependências da Unidade objeto de seu trabalho estejam em condições de uso e higiene;

atentar para que os procedimentos adotados diariamente na prática institucional estejam em consonância como ECA;

demais atividades correlatas a sua função.

executar atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do município;

coordenar as ações dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;

assistir técnicas e materialmente ás sociedades de bairros e outras formas de associação que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;

promover a organização das atividades ocupacionais das pessoas idosas ou desamparadas;

orientar o comportamento de grupos específicos, face problemas de saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;

promover o cadastramento e a orientação das obras existentes no município;

fiscalizar a aplicação dos recursos municipais destinados a instalações de caráter social;

apoiar o desenvolvimento dos programas especiais lançados por governos estaduais e federais dentro do Município, caso este os aderir;

emitir relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos pertinentes ao desenvolvimento social;

cumprir e fomentar os preceitos do SUAS;

assistência e orientação jurídica a pessoa carente;

execução de apoio a desabrigados;

no que concerne a Assistência Comunitária, a execução das atividades de assistência a grupos comunitários, institucionalizados, visando atingir os interesses da comunidade urbana ou rural do Município;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

planejar, implementar, coordenar, supervisionar e acompanhar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

fomentar e manter integração com outros órgãos e entidades do Governo Federal e Estadual para a execução das ações decorrentes das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

fomentar e manter parcerias com organizações da sociedade civil para a execução das ações decorrentes das diretrizes apontadas na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

planejar, acompanhar e avaliar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional;

coordenar e secretariar o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;

subsidiar a Secretaria de Desenvolvimento Social na elaboração de indicadores de desempenho dos programas e ações de sua competência, para a realização do monitoramento e avaliação;

propor diretrizes concernentes ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;

implementar e supervisionar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no que se refere ao atendimento às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e ao fomento da inclusão socioeconômica dos agricultores familiares;

promover a implementação de sistemas de acompanhamento da execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

assegurar a permanente articulação com a Coordenação Estadual do SINE/Bahia;

dar cumprimento às diretrizes emanadas da Secretaria Estadual e Municipal para funcionamento do Programa;

assessorar os órgãos do Governo do Estado, em assuntos relativos ao mercado de trabalho em Araci;

coordenar e orientar as atividades do Programa na elaboração de suas diretrizes de trabalho;

estabelecer programação e definir prioridades de trabalho;

acompanhar junto a órgãos, entidades e instituições, assuntos que envolver interesse do SINE/Bahia;

manter contatos com órgãos, empresas ou entidades que operem no mercado de trabalho;

avaliar e selecionar as informações a serem repassadas à Secretaria Estadual;

elaborar com apoio de seus vários escalões subordinados, os trabalhos técnicos e/ou de rotinas, desenvolvidos pelo SINE/Bahia;

sugerir aos órgãos competentes, medidas e procedimentos, visando adequar à problemática do Mercado de Trabalho no Município;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

Coordenar o funcionamento da unidade do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

Articular, acompanhar e avaliar a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizados nas unidades do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;

Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e pela rede prestadora de serviços no território;

Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;

Definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico-metodológicas de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;

Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser designadas por autoridade superior e/ou pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Coordenar o funcionamento da unidade do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social;

Articular, acompanhar e avaliar a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social especial operacionalizado na unidade do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social;

Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;

Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contrareferência do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social;

Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social e pela rede prestadora de serviços no território;

Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;

Definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico-metodológicas de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;

Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social;

Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser designadas por autoridade superior.

manter cadastro de famílias e crianças em risco familiar; encaminhar as crianças em situação de risco aos programas específicos;

elaborar cronograma de visitas domiciliares reuniões e relatórios;

promover atendimento especializado através de núcleos de atendimento à criança;

oferecer assistência social e psicológica, individual e familiar, a fim de melhorar as condições de proteção e desenvolvimento da criança; elaborar programa de atendimento assistencial, médico, medicamentosa e odontológica;

elaborar e executar programas voltados à satisfação das necessidades básicas da criança e sua família;

realizar atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto;

promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas;

apoiar e orientar crianças e adolescentes, vítimas de violência;

promover a organização das atividades ocupacionais das crianças e adolescentes ou desamparadas;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficiências;

manter estreita coordenação com os órgãos de saúde do Estado e da União, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária do Município;

administrar as unidades de saúde existente no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem dos socorros imediatos;

executar programas de assistência médico-odontológico nas escolas e na comunidade carente em geral;

providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos forem insuficientes;

dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública;

promover e desenvolver, no âmbito municipal, as atividades de higiene, vigilância e fiscalização sanitária;

promover, junto à população local, campanhas preventivas de educação sanitária;

promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;

promover a execução de ações dirigidas ao controle e vigilância de zoonoses no Município, bem como de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais;

efetuar o planejamento anual e plurianual da secretaria, cumprir e fomentar os preceitos dos SUS - Descentralização, integralidade, universalidade, equidade e controle social;

fornecimento de medicamentos gratuitos básicos dentro da política nacional de saúde;

coordenar a emissão de faturas, correspondentes às autorizações de internação hospitalar - AIH

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Secretaria;

Secretário Executivo do Gabinete do Secretário;

Assessoria Geral de Planejamento em Saúde;

Coordenadoria Administrativa e Financeira;

Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde;

Coordenadoria de Recursos Humanos;

Coordenadoria de Transporte e Manutenção;

Coordenadoria do Sistema Municipal de Auditoria em Saúde;

Diretoria de Assistência Hospitalar;

Diretoria Médica Hospitalar;

Coordenadoria de Regulação, Controle e Avaliação;

Coordenadoria de Promoção e Prevenção em Saúde;

Coordenadoria do Programa de Agentes Comunitário – PACS e Equipes de Saúde da Família - ESF;

Coordenadoria de Saúde Bucal;

Coordenadoria do Centro de Saúde;

Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;

Coordenadoria do Núcleo de Educação em Saúde;

Coordenadoria de Apoio Diagnostico e Assistência farmacêutica;

Coordenadoria de Vigilância Sanitária;

Coordenadoria do Centro de Reabilitação;

Supervisor de Ações em Saúde.

recepcionar, encaminhar, arquivar os processos e documentos de caráter geral submetidos ao titular;

preparar a correspondência referente a assuntos da administração e responsabilidade do gabinete;

desempenhar outras atividades semelhantes ao cumprimento de atribuições.

incumbir, promover o acompanhamento das ações e serviços de saúde da rede pública de saúde, no âmbito municipal em consonância com o modelo de gestão, voltado para a eficácia, viabilidade, acessibilidade, impacto e atendimento integral aos usuários;

consolidar os relatórios mensais, instrumentalizando o Secretário de Saúde quanto ao alcance das metas pactuadas;

produzir relatório trimestral analítico sobre as diretorias, apontando pontos críticos e sugerindo correções;

promover reunião técnica para avaliação dos serviços prestados quando a quantidade e qualidade;

assessorar as diretorias e demais órgãos internos sempre que solicitado;

desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de atribuições.

atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como agente setorial das atividades desta relacionados às diretorias e coordenações internas, e demais órgãos da administração municipal;

resolver, juntamente com o secretário de saúde, as questões administrativas relacionadas a aplicação dos recursos financeiros da Secretaria;

prestar assessoramento e consultoria técnica ao Secretário de saúde e aos demais órgãos e setores da secretaria em assuntos e matérias atinentes ao planejamento, avaliação e controle das atividades econômico-financeira deste órgão;

elaborar e submeter a aprovação do Secretário de Saúde, planos e programas setorizados de captação de recursos e implementá-los, através do setor competente da secretaria depois de devidamente analisados aprovados pelo Chefe do Executivo;

administrar e fiscalizar a aplicação dos recursos repassados a Secretaria de saúde, pela administração municipal ou transferidos para ela em decorrência de contratos e/ou outro instrumento jurídico;

preparar junto aos órgãos e setores competentes os documentos necessários a celebração de acordos, compromissos e convênios, realizados diretamente pela Secretaria de Saúde, quando autorizadas pelo Executivo Municipal;

demais atribuições compatíveis com suas atribuições e que lhe sejam determinadas pelo chefe do Executivo e/ou por sua chefia direta;

desempenhar outras atividades semelhantes ao cumprimento de atribuições.

promover a administração do Fundo Municipal de Saúde, observando a demanda dos serviços e as necessidades repassadas pelo Diretor Administrativo Financeiro, através do preparo acompanhamento, liquidação de contratos, empenhos de despesa;

assegurar a execução financeira dos recursos disponível no Fundo Municipal de Saúde, administrando sob a supervisão da Diretoria, as contas relacionadas ao mesmo;

elaborar, periodicamente, relatórios de prestação de contas dos recursos recebidos e executados vinculados ao fundo;

obedecer às regras orçamentárias;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

gerenciamento de pessoal na complexidade de recrutamento, seleção, capacitação, a atender as necessidades da Secretaria de Saúde;

coordenar e supervisionar a execução das políticas de cargos salários, e benefícios, estabelecidos pela administração municipal, através da Secretaria Municipal de administração e Desenvolvimento Econômico;

promover as ações de segurança, e saúde do trabalhador no âmbito da Secretaria de saúde;

supervisionar a execução de atividades relacionadas a concursos públicos, registro, treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria de saúde;

promover e executar ou determinar a execução de atividades básicas de administração de pessoal relativas a: classificação e redistribuição, cadastro e aperfeiçoamento de pessoal no âmbito da Secretaria de saúde;

promover a realização de seleção pessoal, mediante perfil previamente estabelecido de cada cargo, para preenchimento de vagas existentes ou recém criadas;

recrutar os candidatos aprovados através do processo de seleção e encaminhá-los a órgão competente para os registros legais;

responsabilizar-se pela manutenção de banco de dados atualizados de cadastro de candidatos, por função ou especialidades;

centralizar o recebimento e controlar fichas de frequências de pessoal de unidades e ou órgãos da saúde;

responsabilizar-se pelo encaminhamento das fichas de frequências ao órgão competente para os registros legais;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

promover a política de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, observando a demanda dos serviços e as necessidades dos órgãos e setores da Secretaria de Saúde;

assegurar a conservação e a avaliação periódica da situação de veículos, inclusive propondo ao secretário de saúde a ampliação e renovação da frota;

promover o controle e fiscalização das atividades funcionais dos motoristas, da secretaria de saúde;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

preservar o adequado cumprimento das normas, índices e parâmetros regulamentares, no âmbito do Sistema único de saúde, visando a melhoria progressiva da qualidade, produtividade e resolubilidade da assistência a saúde, bem como, adequada utilização dos recursos destinados ao seu financiamento;

o sistema municipal de auditoria em saúde promovera as ações de auditoria no âmbito do SUS de Araci;

avaliar e controlar quantitativamente e qualitativamente os serviços próprios, contratos e conveniados;

promover auditoria periódica, por amostragem ou setorial, e sempre que se fizer necessário;

subsidiar os setores técnicos com as analises realizadas pelo o setor;

avaliar os impactos das medidas de controle e avaliação na população do Município;

favorecer a percepção dos gestores quanto a necessidade de reprogramação da alocação de recursos;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

assegurar à quantidade e qualidade dos serviços prestados a população, através da articulação interna das coordenações do Hospital;

assegurar os atos administrativos necessários, avaliar custos a viabilizar a assistência hospitalar nos aspectos técnicos e de eficiência, acumulando as atribuições de Diretor Hospitalar.

responsabilizar-se pela direção e organização, planejamento, execução e emissão de escalas de serviço mensais, supervisão das atividades desenvolvidas e avaliação das atividades de assistência médica;

promover a integração dentre os profissionais de medicina e outros profissionais da unidade hospitalar, no valor do trabalho em equipe;

implantar/implementar normas e rotinas de atenção médica nos serviços, fazendo rever, periodicamente, os padrões de assistência em conformidade com as normas e em consonância com os preceitos do Conselho de Classe;

emitir, periodicamente, relatório gerencial de atividades do hospital;

contribuir, junto ao órgão de recursos humanos, com a política de educação permanente em serviço;

articular junto a Coordenação Administrativa e Financeira Hospitalar, os recursos humanos e materiais, visando manter continua a assistência médica;

interagir junto A Coordenação de Controle das infecções hospitalares e do monitoramento e notificação de doenças e agravos;

assegurar o gerenciamento clínico da Unidade Hospitalar, quanto aos princípios éticos, técnicos e operacionais que garantam a assistência aos pacientes, prestados por profissionais médicos;

autorização de internamento e emissão de AIH”s.

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

participar do planejamento e programação da unidade hospitalar, discutir com a chefia verificando prioridades dos serviços a serem executados, disponibilidade de recursos orçamentários, financeiros; necessários ao bom funcionamento do hospital;

gestão de pessoal, administração do quantitativo necessário, frequência de pessoal, capacitação articulada e subordinada, à diretoria administrativa e financeira;

zelar pela segurança, conservação, manutenção dos bens patrimoniais, providenciando registros, consertos e reparos, para mantê-los em plenas condições de utilização;

administrar o almoxarifado do hospital em articulação com a diretoria administrativa e financeira; disciplinar o fluxo para compra ou dispensa de insumos dos diversos: bens de consumo, serviços, diárias, materiais permanentes e outros;

promover os meios dimensionando os recursos existentes, para garantir a eficiência e continuidade da prestação dos serviços;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

processar, acompanhar e analisar o faturamento da produção dos procedimentos hospitalares;

emitir relatório mensal quantitativo e analítico, para apreciação e discussão do diretor da assistência Hospitalar;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

participar da elaboração, implementação, manutenção e a avaliação do programa de controle de infecção hospitalar e de vigilância hospitalar, baseado em metas de melhorias e suas estratégias, definidas anualmente buscando a qualidade com atuação de Educação Permanente em articulação com a Diretoria Administrativa e Financeira;

promover adequação, implementação e supervisão de normas e rotinas técnicas operacionais, visando a prevenção e o controle das infecções hospitalares;

promover a capacitação do quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito a prevenção e controle das infecções hospitalares; uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares em articulação com a diretoria administrativa e financeira;

desenvolver trabalho de controle das infecções hospitalares e de vigilância hospitalar, com utilização de busca ativa para coleta dos dados;

realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, em articulações com a diretoria de vigilância em saúde sempre que necessário, e implantar medidas imediatas de controle;

notificar as doenças e agravos investigados no âmbito hospitalar, ao diretor do hospital;

elaborar para diretoria do hospital, relatórios gerenciais, boletins e informes epidemiológicos de interesse da gestão hospitalar;

contribuir com a diretoria e demais coordenação da unidade, de forma a assessorá-las no desempenho de suas funções no que compete a prevenção e controle das infecções hospitalares e de doenças e agravos de interesse;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

responsabilizar-se pela coordenação, organização, planejamento, execução e emissão de escalas de serviço mensais, supervisão das atividades desenvolvidas e avaliação das atividades de enfermagem;

promover a integração dentre os profissionais de enfermagem e com outros profissionais da unidade hospitalar, no valor do trabalho em equipe;

implantar/implementar normas e rotinas de enfermagem nos serviços, fazendo rever, periodicamente, os padrões de assistência de enfermagem do hospital;

emitir, periodicamente, relatório gerencial de atividades a direção do hospital;

contribuir, junto ao órgão de recursos humanos, com a política de educação permanente em serviço;

articular junto a coordenação administrativa e financeira hospitalar, os recursos humanos e matérias, visando manter continua a assistência de enfermagem;

interagir para prevenção e o controle de infecção e vigilância hospitalar, nas estratégias para prevenção e o controle das infecções hospitalares e do monitoramento e notificação de doenças e agravos;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

reconhecer com exatidão as capacidades habilidades da sua equipe de forma a dominar as possibilidades de prescrição orientação/intervenção em relação aos atendimentos de urgência;

velar para que toda a sua equipe observe a ética e sigilo profissional;

implantar protocolos de atendimento de triagem e de procedimentos administrativos;

implantar processo de acolhimento com classificação de risco, considerando a identificação de saúde ou grau de sofrimento, a fim de garantir atendimento ordenado;

construir fluxos de referencia e contra referência através dos complexos regulatórios instalados promovendo a universalidade de acesso, equidade na alocação dos recursos e integralidade na atenção;

articular com a retaguarda do SAMU 192, sempre que a gravidade/complexidade dos casos ultrapasse a capacidade instalada da Unidade;

garantir o apoio técnico e logístico para o bom funcionamento da Unidade;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

coordenar a equipe de trabalho na realização de leitura crítica da realidade social, inclusive dos usuários dos serviços de saúde, e propor estratégias para o enfrentamento das demandas apresentadas no cotidiano profissional, tendo como respaldo o projeto ético-político da profissão, que tem o compromisso com os usuários, visando à efetivação dos direitos sociais, numa perspectiva de emancipação social dos sujeitos;

Estimular os assistentes sociais a partir da aproximação da realidade socioeconômica, política e cultural dos sujeitos atendidos pelos serviços de saúde, a apontar perspectivas de intervenções que possam contribuir com os demais trabalhadores da saúde, de forma a ver o usuário dos serviços de saúde na sua totalidade;

Busca conhecer as condições para contribuir para o acesso aos recursos e às informações sociais, políticas e culturais de maneira diferenciada, promovendo a perspectiva dos direitos políticos, civis e sociais;

Coordenar estudos para conhecer as variáveis que interferem no processo saúde/doença, no diagnóstico e tratamento a fim de agilizar o fluxo de informações e comunicação entre o serviço e família do usuário para impulsionar a resolução de problemas emergentes no decorrer do processo de prestação de serviços;

Promover o diálogo de escuta entre assistente social, usuários e equipe de saúde na construção de um processo de fortalecimento de uma política de humanização, com o interesse coletivo;

Coordenar a equipe de trabalho nas palestras e informações na prevenção de doenças, danos e riscos e à recuperação em saúde promovida pela secretaria de saúde;

Permitir espaços de escuta e acolhimento das famílias no momento de desconforto emocional que acompanha o paciente enfermo, buscando assim, formas de enfrentamento e/ou superação.

Propor a valorização das relações humanas no ambiente hospitalar para resgatar o respeito e a dignidade, bem como atender o usuário em todas as dimensões para que tal processo se edifique a luz do direito do usuário do serviço de saúde.

assegurar e programar as ações e serviços de saúde da rede pública constante dos serviços próprios, conveniados e ou contratados, de forma hierarquizada, por níveis de complexidade, visando garantir a viabilização, a otimização e a celeridade das ações e serviços de saúde, no âmbito do sistema único de saúde – SUS;

promover o acompanhamento dessas ações, programas, atividades e serviços realizados de saúde, de acordo com critérios definidos em consonância com o modelo de gestão, voltado para a eficiência, viabilidade, acessibilidade, impacto e atendimento integral aos usuários.

a coordenar, supervisionar, e fiscalizar os serviços de saúde prestados pela rede pública;

planejar e avaliar periodicamente a quantidade, qualidade, efetividade, integralidade celeridade dos serviços de saúde prestados a população, objetivando otimizar o atendimento pleno e progressivo dos usuários;

assegurar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, e o Cadastro dos Usuários do SUS;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

zelar pela garantia da qualidade e quantidade dos procedimentos praticados pela rede municipal de serviços de saúde, dentre outras atribuições que sejam compatíveis;

garantir a gratuidade do atendimento pelo SUS, fiscalizando, rigorosamente, a cobrança de taxas ou qualquer outra forma de pagamento não previstas em lei;

executar os atos de cadastramento e/ ou atualização dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;

cadastrar os usuários;

avaliar os serviços ofertados;

efetuar a pesquisa de satisfação dos usuários;

gerenciar a marcação de exames, consultas especializadas, procedimentos hospitalares;

executar os serviços de regulação do sistema municipal de saúde, promovendo a marcação de exames e consultas, internação hospitalar, e serviços especializados de saúde de média e alta complexidade;

aferir a demanda viabilizando através de relatórios mensais proposição de equacionamento da oferta;

demanda do acesso aos serviços de saúde;

gerenciar as informações em saúde nas mais diversas vertentes;

gerenciar a implantação e ou implementação de rede física de dados;

promover capacitação técnica em processamento dos dados para alimentar e cessar os sistemas de informação em saúde;

assegurar a manutenção da rede de dados, e de equipamentos instalados nas Unidades da secretaria de Saúde;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

gerir administrativamente a política municipal da assistência, promoção da atenção a saúde prestada pela rede municipal pública e contratada;

planejar, coordenar, supervisionar, monitorar, e avaliar as atividades de assistência a saúde;

elaborar normas, instruções, rotinas operacionais, manuais e procedimentos técnicos para as unidades de saúde;

promover aperfeiçoamento da equipe de saúde;

elaborar a programação de compra e distribuição de insumos, materiais permanentes, de consumo, e serviço;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

executar a política de atenção à população conforme as atribuições da Diretoria;

planejar, programar, executar, e monitorar os resultados das metas pactuadas e emissão de relatórios;

elaborar a programação de compra e distribuição de insumos, matérias permanentes, do consumo e serviços;

articular e interagir com as demais coordenações de forma a viabilizar melhores resultados quanto a atenção;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

gerir a política municipal de saúde bucal quanto ao planejamento, programação, e gestão da rede municipal, com os instrumentos administrativos;

planejar, programar, monitorar os resultados das metas pactuadas e emissão de relatórios;

coordenar os inquéritos epidemiológicos em articulação com a Diretoria de Vigilância em saúde;

gestão de pessoal quanto a capacitação em articulação com a Coordenadoria Administrativa e Financeira;

proposição de protocolos técnicos para a assistência;

elaborar a programação de compra e distribuição de insumos, materiais permanentes de consumo e serviços;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

a implantar, implementar os programas de promoção e prevenção e assistência a saúde, instrumentalizando;

implantar e/ ou implementar os diversos programas, saúde da mulher, saúde da criança e outros;

alimentar o banco de dados dos diversos programas no âmbito da unidade de Saúde;

emitir relatórios mensais de acompanhamento das metas de trabalho estabelecidos;

monitorar as metas e quando necessário, propor e implementar as medidas de correção;

realizar a gestão de pessoas, quando ao controle de frequência, capacitação, e avaliação de desempenho;

realizar a gestão dos diversos insumos necessários ao pleno funcionamento da Unidade de Saúde;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

o planejar, organizar e coordenar a execução dos atos pertinentes ao gerenciamento específico;

assegurar o gerenciamento da rede de frio de imunobiológicos, e de medicamentos garantindo o abastecimento das Unidades de Saúde, e do Hospital municipal;

elaborar plano anual de compras e distribuição de insumos e medicamentos;

coordenar os trabalhos de planejamento da oferta dos exames complementares necessários a rede de atenção a saúde;

zelar pelo armazenamento e conservação dos materiais nas unidades de saúde;

elaborar o pedido de bens e serviços usando os paramentos conforme as normas vigentes em consonância com o Departamento Administrativo e Financeiro;

gerenciar os serviços de Apoio Diagnóstico quanto a quantificação e acesso dos usuários a rede municipal, quanto aos serviços próprios e contratados, observando os princípios epidemiológicos para a avaliação, planejamento e programação;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

proteger a saúde humana, atuando sobre a eliminação ou redução dos fatores de risco a saúde;

fiscalizar os padrões de higiene conforme as normas vigentes quanto a produção, armazenamento, comercialização de alimentos, saneantes, medicamentos, bebidas e correlatos;

fiscalizar os serviços de saúde e de interesse da saúde, conforme as normas vigentes;

elaborar programas e campanhas preventivas de assistência e educação sanitária;

elaborar, participar, coordenar e avaliar o desempenho das ações voltadas para a melhoria sanitária dos domicílios;

articular-se com órgãos afins no sentido de fazer cumprir as normas regulamentais sobre saneamento do meio ambiente, particularmente as que dispõem sobre esgotamento sanitário e destino final dos dejetos;

monitorar o tratamento e lançamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos e gasosos, visando evitar a contaminação de mananciais, águas territoriais e a poluição atmosférica, no que couber conforme a legislação estadual e municipal abrigados nas normas;

a gerenciar Oficina de produção de artefatos sanitários;

planejar e programar assistência aos usuários, identificando as necessidades e priorizando-as conforme o perfil epidemiológico;

planejar, programar e realizar inquéritos sanitários;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

proteger à saúde humana, atuando sobre a eliminação ou redução dos fatores de risco a saúde; executar as ações de vigilância em saúde do Trabalhador, nos aspectos de inspeção, investigação de acidentes de trabalho, doença ocupacional, e promoção da saúde do trabalhador;

identificar a ocorrência de doenças e agravos de interesse da saúde do trabalhador, identificando local, tempo, magnitude destes, a propor meios de intervenção, para controle e/ ou minimização do risco a saúde humana;

orientar a aplicação e ou propor elaboração de normas, para promoção, prevenção e controle de doenças ocupacionais;

implantar e /ou implementar, aplicar, coordenar e avaliar programas, campanhas diversas, projetos e atividades de promoção a saúde do trabalhador;

preparar informes epidemiológicos de rotina, consequentes a investigações de interesse da saúde do trabalhador;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

proteção humana, atuando sobre a eliminação ou redução dos fatores de risco a saúde;

monitorar os agravos a saúde vinculados por inadequação de tratamento e ou lançamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos e gasosos, visando identificar a contaminação de mananciais, águas territoriais e a poluição atmosférica, no que couber conforme a legislação estadual e municipal abrigados nas normas;

desenvolver ações de controle da água para consumo humano;

monitorar os diversos fatores que possam influir sobre a saúde humana, em decorrência da contaminação do solo, ar e águas;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

identificar, controle e quando viável a eliminação e/ ou redução dos fatores de risco de transmissão de doenças transmitidas por vetores;

assegurar o desenvolvimento das atividades e ações do Programa Municipal de Controle da Dengue- PMCD, esquistossomose, tracoma, e demais programas;

implantar as Ações de Educação em Saúde e mobilização Social, como elemento de sustentação aos programas contemplando-os nas suas especificidades;

desenvolver a gestão de pessoas quanto aos atos específicos de: capacitação e frequência;

apreciar e propor atualização, revisão dos protocolos para intervenção para cada programa sempre que pertinente;

elaborar as solicitações de insumos a exemplo de: fardamento, matérias de consumo, transporte, equipamentos, e outros;

alimentar os bancos de dados específicos, emitir relatórios, e notificações de agravos quando necessários;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

administrar os processos de cadastramento do cartão SUS e monitoramento de programas instalados;

instruir os atos de visitas domiciliar para averiguação da regularidade das informações das pessoas em cadastramento;

articular junto a Diretoria de Atenção e Promoção da Saúde, as ações de verificação das fichas A, de uso nessa Diretoria vinculada ao PACS/ESF;

emitir o cartão de usuários do SUS;

elaborar instrumentos para subsidiar o acompanhamento, controle e eficácia do cadastramento do usuário do SUS;

planejar e programar as atividades relacionadas ao processo de cadastro, digitação e processamento do sistema de cadastro do usuário do SUS;

capacitar servidores para utilização dos programas instalados para gerenciamento de sistemas de informação em saúde;

manter a Secretaria de saúde informada sobre o andamento do processo de cadastramento do usuário do SUS, articulado com os demais órgãos e setores da Secretaria de Saúde;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

promover, coordenar e executar as atividades de informação em saúde;

sistematizar a emissão de documentos de entradas e saídas de insumos de saúde, apoiar as ações de vigilância em saúde e da assistência individual e coletiva;

elaborar relatórios periódicos computando as quantidades, discriminação dos produtos, valor unitário, valor total e órgão recebedor, para permitir o controle de remessa de produtos para cada unidade da Secretaria de Saúde;

manter inventário de estoques de insumos e emitir relatório mensal, e instruir o abastecimento semanal periódico das unidades de saúde, quanto ao controle do estoque setorial;

subsidiar as chefias imediatas com informações periódicas nos atos da logística necessária as atividades da administração das unidades de saúde;

realizar levantamentos dos dados estatísticos da unidade de saúde, preparar relatórios conforme atividade a que estiver desempenhando;

desempenhar outras atividades semelhantes ao cumprimento de atribuições.

elaborar os planos municipais de educação, de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional e do Estado na área de Educação;

executar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino pré-escolar e do ensino fundamental no Município;

desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão de obra;

realizar, anualmente, levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para matrícula;

manter a rede escolar que atenda preferentemente às zonas rurais, sobretudo aqueles de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;

criar meios adequados para a radicação de professores na zona rural ou, ainda, para dar-lhes as necessárias condições de trabalho;

promover campanhas no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;

propor a melhor localização das escolas municipais, evitando a dispersão de recursos;

combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno;

adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do Município, levando em conta fatores de ordem climática e econômica;

executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;

desenvolver programas especiais de recuperação para os professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida;

organizar, em articulação com a Secretaria de Administração, concurso público de provas ou provas e títulos para admissão de professores e especialistas em educação em consonância, com Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;

desenvolver e acompanhar as atividades técnicas de educação, tais como: supervisão pedagógica, orientação educacional, assistência ao educando, inspeção escolar e planejamento educacional;

promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

elaborar e coordenar projetos especiais de ensino;

coordenar os programas de transportes e merenda escolar;

implantar executar política educacional do âmbito do Município, conforme a Lei das Diretrizes Básicas da Educação – LDB;

organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal;

promover e apoiar as práticas esportivas nas escolas;

planejar, organizar, coordenar e executar a elaboração do cardápio e a distribuição da merenda escolar da rede municipal de ensino;

desempenhar outras atividades afins.

Gabinete da Secretaria;

Chefe de Gabinete da Secretária de Educação;

Assessor de Educação;

Assessoria Especial de Apoio Administrativo;

Assistente Técnico;

Coordenadoria de Apoio Administrativo;

Coordenadoria de Apoio Financeiro;

Coordenadoria de Recursos Humanos;

Coordenadoria de Transporte Escolar;

Coordenadoria de Documentação Escolar;

Coordenadoria de Estatística;

Coordenadoria de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

Coordenadoria Central de Programas Especiais;

Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos;

Coordenadoria de Merenda Escolar;

Coordenadoria de Educação do Campo;

Coordenadoria de Educação Especial;

Coordenadoria de Educação Infantil;

Coordenadoria de Ensino Fundamental Anos Iniciais;

Coordenadoria de Ensino Fundamental Anos Finais;

Coordenadoria de Programas Pedagógicos;

Coordenadoria de PDDE e PDE Escola;

Coordenadoria Geral de Educação Básica;

Supervisor Escolar;

Supervisor Pedagógico;

Diretoria Regional Escolar;

Diretoria de Unidade Escolar;

prestar assistência a Secretária em suas tarefas técnicas e administrativas;

exercer a representação social e política da Secretária;

coordenar o fluxo de informações e as relações públicas de interesse do Gabinete da Secretária de Educação;

promover a publicação dos atos assinados pela Educação;

promover o controle dos atos administrativo assinados pela Secretária de Educação;

coordenar e manter atualizado o arquivo dos atos do Gabinete da Secretária de Educação;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

coordenar e administrar a frota de veículos automotores da Secretaria Municipal da Educação referente à quantidade marca, modelo, prefixos, combustível e situação de manutenção específica;

gerenciamento de baixa de veículos da Secretaria Municipal de Educação;

exercer a fiscalização sobre os veículos contratados pela Prefeitura para realizar o transporte de alunos; emitir parecer de especificação técnica veicular para a aquisição de veículos novos;

controlar o quadro de motoristas que esteja a disposição da Secretaria Municipal de Educação;

administrar as atividades de transportes da Secretaria Municipal da Educação observando a legislação que rege a matéria;

preparar diariamente as escalas de serviços dos motoristas com indicação do respectivo veículo;

controlar o consumo de combustível e lubrificante;

viabilizar a condução do pessoal e/ou transporte de material a serviço da Secretaria Municipal de Educação;

apurar causas de acidentes e danos ocorridos com veículos, encaminhando em tempo hábil, a documentação correspondente às autoridades competentes e a companhia seguradora;

providenciar anualmente a renovação das apólices de seguro e o emplacamento dos veículos, juntamente com o setor competente;

remeter os veículos para assistência mecânica;

elaborar e cuidar para o cumprimento do plano de manutenção preventiva;

emitir parecer técnico sobre os serviços a serem realizados na sede e fora da sede;

elaborar planilha de custos da manutenção individual dos veículos, programando a manutenção preventiva;

manter atualizados os dados relativos ao número de veículos que compõe a frota, ao custo com a manutenção mensal e anual e ao período de garantia das peças e das revisões;

elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

controlar o material escolar, protocolar, arquivar documentos e realizar os serviços gerais da Secretaria Municipal de Educação;

receber, organizar e classificar documentos e demais materiais por tipo e ano, conforme tabela de temporalidade;

proceder, se necessário, a higienização dos documentos recolhidos;

controlar o trâmite dos documentos e matérias;

atender aos usuários internos, quando necessitarem de algum documento arquivado e/ ou material;

analisar, selecionar e avaliar o material escolar e/ ou documentos;

efetuar a classificação dos materiais escolar e/ou documentos especificando de forma clara elementos que facilitem sua localização, quando necessário, bem como seu tempo de guarda;

preencher relação de material e/ou documentos recolhidos, dando cópia ao interessado pelos materiais ou documentos transferidos;

elaborar declaração de restrição para documentos sigilosos;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e fornecimento de merenda escolar;

estocar, preparar, conservar e distribuir gêneros alimentícios, adquiridos ou preparados pelo setor;

informar a comissão de licitação e o diretor de compras, ou outra pessoa designada, na escolha de produtos com melhor relação custo/benefício;

orientar sobre o preparo e conservação dos gêneros alimentícios;

proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais;

supervisionar a distribuição de refeições;

zelar pela ordem e manutenção das boas condições higiênicas do setor;

executar e subsidiar informações para o desenvolvimento do custo de produção das refeições;

requisitar o material necessário para o preparo das refeições;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

quanto ao ensino infantil: a planejar, coordenar, dirigir, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao ensino infantil, fixando as diretrizes pedagógicas e administrativas para o ensino pré- escolar, garantindo a orientação didático- pedagógica às unidades de ensino municipal; elaborar o calendário de ensino pré- escolar; executar a matricula da população em idade pré- escolar da rede municipal de ensino; promover e organizar as atividades em jardim de infância e pré-escolar; preparar a criança para ingresso no ensino fundamental e incentivar o desenvolvimento físico, mental, emocional e social; desenvolver no aluno o interesse pelo ensino, pela arte e pelo desporto e registrar as atividades desenvolvidas e todas as ocorrências nos estabelecimentos escolares; controlar a assiduidade dos professores e a frequência dos alunos; promover a assistência educacional aos alunos carentes, no que tange à obtenção de material escolar, as facilidades de transportes e articular com a Secretaria Municipal de Saúde objetivando o atendimento médico- odontológico da população escolar do Município;

quanto ao ensino fundamental: tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, supervisionar e executar as atividades ligadas ao ensino fundamental e a educação de jovens e adultos; auxiliar na elaboração, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Educação, em observação às determinações legais vigentes; colaborar na elaboração do calendário escolar; executar a matricula da população, em idade escolar da rede municipal de ensino; controlar a assiduidade os professores e a frequência dos alunos; organizar e manter atualizada a vida escolar dos alunos da rede municipal, bem como a elaboração de mapas estatísticos de alunos matriculados, aprovados, reprovados, transferidos e desistentes; promover o aperfeiçoamento do processo ensino- aprendizagem, através da avaliação e acompanhamento dos currículos; articular com as Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o atendimento médico- odontológico da população escolar do Município; realizar inspeção periódica das condições administrativas, legais e físicas das escolas, bem como a proposição de reforma, ampliação e construção de novas unidades escolares.

promover o desenvolvimento cultural do Município através do estimulo ao cultivo da ciência das artes e das letras; proteger o patrimônio cultural, artístico e natural do Município; incentivar e proteger o artista e o artesão; documentar as artes populares; promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artístico de interesse para a população;

executar, juntamente com outros órgãos do Executivo Municipal, normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas que possibilitem aos jovens a integração e a participação nos processos de construção de um Município próspero; organizar canais de comunicação e participação da sociedade civil e das diversas comunidades do Município, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude; formular a política municipal da juventude; acompanhar, avaliar e criar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento social, educacional e lazer da juventude; colaborar com as demais secretarias e órgãos do Município na implementação de políticas voltadas para a juventude; desenvolver estudos e pesquisas sobre o jovem; promover e organizar seminários, cursos, congressos e fóruns, anualmente, com o intuito de discutir a política municipal da juventude e outros assuntos de interesse da juventude em parceria com entidades representativas, organizações não- governamentais e órgãos públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas Municipal, Estadual e Federal; estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a promover projetos nas áreas político-jurídicas de apoio à juventude; fortalecer as ações voltadas aos movimentos associativos da juventude; garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas da área de cidadania; fiscalizar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação pertinente aos direitos da juventude; reconhecer e valorizar os jovens e grupos juvenis como criadores de cultura, apoiando o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades de criação e expressão crítica; incentivar o desenvolvimento de programas municipais voltados para jovens portadores de necessidades especiais, visando desenvolvimento pessoal e social que lhes permita inserir-se na vida social através de atividades culturais e de lazer;

promover atividades de fomento ao turismo no Município; elaborar e desenvolver programas e eventos relativos no turismo municipal; preservar e divulgar o patrimônio histórico cultural do Município; desenvolver o turismo sustentável; desempenhar outras atividades afins; incentivar a ampliação e consolidação do desenvolvimento das atividades turísticas no Município, fomentando a modernização dos serviços e equipamentos turísticos; fiscalizar as atividades, bem como os serviços públicos que se relacionarem diretamente à prática do turismo; manter entendimentos com organizações comerciais, industriais e profissionais, cujas atividades sejam necessárias ao movimento turístico;

Gabinete da Secretaria;

Coordenadoria de Apoio Administrativo;

Coordenadoria de Cultura;

Coordenadoria de Projetos Culturais;

Coordenadoria de Promoção e Integração da Capoeira;

Coordenadoria de Tele atendimento Digital;

Coordenadoria de Biblioteca Municipal;

Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude;

Coordenadoria de Turismo.

coordenar, desenvolver e acompanhar estudos, pesquisas e ação de apoio à criação, produção e consumo dos bens culturais e às artes no âmbito municipal;

promover o desenvolvimento cultural, através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

proteger o patrimônio cultural artístico, histórico e natural do município;

incentivar e proteger o artista e artesão;

documentar as artes populares; promover com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos de interesse da população, competindo-lhe ainda, quanto ao setor de Bibliotecas;

desempenhar outras atividades necessárias, ao cumprimento de suas atribuições.

facilitar a produção artística Araciense entre regiões brasileiras e países estrangeiros, na forma dos instrumentos disponíveis e da política cultural;

promover ações que contribuam para a formação, produção, divulgação e distribuição artístico-cultural Araciense e aquelas de outras regiões brasileiras e países estrangeiros, na forma dos instrumentos disponíveis e de acordo com a política cultural;

orientar os agentes culturais na sua área de atuação na busca por alternativas de realização de projetos culturais;

elaborar projetos para captação de recursos de instituições públicas e privadas.

promover a inclusão, igualdade e cidadania dos grupos de capoeira, como produto da cultura popular;

promover reuniões e encontros com professores e mestres de capoeira para promoverem e transmitirem os fundamentos, os princípios e as normas e valores da capoeira as gerações mais novas;