Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
1618
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 18:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
Indexação
Observação
O projeto fora erroneamente protocolado como projeto de lei ordinária.