Lei Ordinária nº 378, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica