Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1416
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do Distrito de Pedra Alta “DOMINGOS DE ALMEIDA RAMOS” na sede do Distrito e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Protocolo: 1422
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 423, de 10 de julho de 2023 para dispor sobre a identificação das residências habitadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovada por maioria simples |