Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: 1459
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 1451
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 1454
Turno: -
Texto original
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Cria cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, altera as Resoluções nº 3 e 4, de 3 de janeiro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 1453
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Araci para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 1355
Turno: -
Texto original
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Fixa o subsídio dos vereadores do município de Araci, Estado da Bahia, para a legislatura 2025-2028. - - |
Aprovada por maioria simples |