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Resumo (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 30/12/2024 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Guinha de Pascoal / PDT
Primeiro-Secretário: Zé Augusto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Anastácio Carvalho / PDT
Edneide Pereira / PT
Francisquinho do Tapuio / PSD
Guinha de Pascoal / PDT
Jamile Magalhães / PSD
Jefinho Carneiro / PSD
Laerto / PSD
Léo de Eridan / MDB
Manuel de Bernardino / PDT
Zé Augusto / PDT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Anastácio Carvalho / PDT
Edneide Pereira / PT
Francisquinho do Tapuio / PSD
Guinha de Pascoal / PDT
Jamile Magalhães / PSD
Jefinho Carneiro / PSD
Laerto / PSD
Léo de Eridan / MDB
Manuel de Bernardino / PDT
Zé Augusto / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 1459
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 1451
Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 1454
Cria cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, altera as Resoluções nº 3 e 4, de 3 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 1453
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Araci para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 1355
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Araci, Estado da Bahia, para a legislatura 2025-2028.
 Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
  • Anastácio Carvalho - Sim
  • Edneide Pereira - Sim
  • Francisquinho do Tapuio - Sim
  • Guinha de Pascoal - Não Votou
  • Jamile Magalhães - Sim
  • Jefinho Carneiro - Sim
  • Laerto - Sim
  • Léo de Eridan - Sim
  • Manuel de Bernardino - Sim
  • Zé Augusto - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
  • Anastácio Carvalho - Sim
  • Edneide Pereira - Sim
  • Francisquinho do Tapuio - Sim
  • Guinha de Pascoal - Não Votou
  • Jamile Magalhães - Sim
  • Jefinho Carneiro - Sim
  • Laerto - Sim
  • Léo de Eridan - Sim
  • Manuel de Bernardino - Sim
  • Zé Augusto - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
  • Anastácio Carvalho - Sim
  • Edneide Pereira - Sim
  • Francisquinho do Tapuio - Sim
  • Guinha de Pascoal - Sim
  • Jamile Magalhães - Sim
  • Jefinho Carneiro - Sim
  • Laerto - Sim
  • Léo de Eridan - Sim
  • Manuel de Bernardino - Sim
  • Zé Augusto - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
  • Anastácio Carvalho - Sim
  • Edneide Pereira - Sim
  • Francisquinho do Tapuio - Sim
  • Guinha de Pascoal - Não Votou
  • Jamile Magalhães - Sim
  • Jefinho Carneiro - Sim
  • Laerto - Sim
  • Léo de Eridan - Sim
  • Manuel de Bernardino - Sim
  • Zé Augusto - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
  • Anastácio Carvalho - Sim
  • Edneide Pereira - Sim
  • Francisquinho do Tapuio - Sim
  • Guinha de Pascoal - Não Votou
  • Jamile Magalhães - Sim
  • Jefinho Carneiro - Sim
  • Laerto - Sim
  • Léo de Eridan - Sim
  • Manuel de Bernardino - Sim
  • Zé Augusto - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    A reabertura da sessão e inclusão dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, justifica-se em conformidade com o disposto no artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, o qual prevê a possibilidade de inclusão de matérias que, embora não tenham sido inicialmente previstas no edital de convocação da sessão, possuam relevância e urgência para o andamento dos trabalhos legislativos.